Justiça paulista condena empresa aérea por violação de bagagem

O Juizado Especial Cível de Franca deu ganho de causa a um passageiro que teve um pertence extraviado de sua bagagem em aeroporto do estado de São Paulo.

O autor entrou com a ação de indenização por danos materiais e morais contra a Aerovias de México – Aeroméxico S/A, após perceber que seu relógio havia sido subtraído da bagagem.

A empresa não mostrou interesse em resolver o problema por meio da conciliação, já que “muito embora avisada, não enviou representante à audiência de conciliação designada no aeroporto, mostrando descaso com o problema do autor”.

Dessa forma, a companhia foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais, valor que, segundo o juiz Ricardo Domingos Rinhel, “é suficiente para que o réu procure melhorar seus serviços, bem como indenização coerente aos danos sofridos”. Pelo dano material, de R$ 462,59, valor que o relógio foi avaliado.

Fonte:http://www.viajandodireito.com.br/noticias/786/justica-paulista-condena-empresa-aerea-por-violacao-de-bagagem.aspx

Luciana

Dra. Luciana Atheniense
Graduada em Direito pela PUC/Minas e em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências Econômicas, Administração e Contábeis de Belo Horizonte.
Mestra em Direito Comunitário e da Integração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Professora de Legislação Turística no curso de Turismo da Escola Superior de Turismo da Universidade Católica de Minas Gerais PUC/MG.
Sócia do escritório de advocacia Atheniense Veloso Advogados Associados em Belo Horizonte /MG.
Autora dos livros:
Responsabilidade Jurídica das Agências de Viagem – Editora Del Rey – Publicação: Agosto/2002 e Viajando direito – Editora Leitura – Publicação Junho/2006.
Colunista na Revista Viagens Gerais
Coordenadora do site:
www.viajandodireito.com.br

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