Rio+20, Economia Verde e Turismo Sustentável

A UN Summit (Cúpula das Nações Unidas ) é a força motora na retaguarda das agendas de governos para garantir a constante  observância dos pilares ‘Ambiente’, ‘Sustentabilidade’ e ‘Desenvolvimento‘. O  documento produzido nas conferências da Cúpula  não tem força jurídica, mas é reconhecido como um importante marco simbólico que expressa intenções dos países, comunidades e organismos  internacionais funcionando como um guia para a elaboração de futuros tratados e de políticas públicas.

A última Conferência das Nações Unidas com o tema ‘Desenvolvimento Sustentável’ foi sediada no Rio de Janeiro, de 13 a 22 de Junho de 2012, reunindo 188 países incluindo mais de 100 chefes de Estado ou de Governo para discutir ‘Como o mundo poderá crescer economicamente, tirando pessoas da pobreza e ao mesmo tempo preservar o meio ambiente’. Denominada de Rio+20 a conferência não foi realizada para debater ecologia ou meio ambiente. Os temas sobre mudança climática, emissão de C02 ou biodiversidade não foram matérias de discussão específica, mas de apoio, ou seja, como esses temas podem afetar o pilar ambiental no contexto do desenvolvimento sustentável, que é de dimensão social, econômica e ambiental.

Apesar do documento final produzido na ‘Rio+20’ enumerar vários temas,  dois deles foram temas centrais: ‘Economia verde’ e ‘Governança Institucional’. Os diversos temas foram reanalisados e readaptados no novo documento produzido na conferência, mas o termo ‘Economia verde’ (the green economy) é completamente novo se comparado com outros termos que constam nos documentos das conferências anteriores.

As conferências da cúpula em Desenvolvimento Sustentável (United Nations World Summit on Sustainable Development) tiveram origem em Stockholm, Suécia, em 1972. Porém, naquela época o termo sustentabilidade ainda não era reconhecido. A partir de então três conferências aconteceram, uma a cada três anos, e a Rio+20 é a quarta delas. No documento final produzido pela ‘Rio+20’, foram incluídos uma grande quantidade de temas importantes. Para citar alguns deles: segurança alimentar, erradicação da pobreza, oceanos e mares, biodiversidade, produção e consumo sustentáveis, educação, transporte sustentável, dentre vários outros temas específicos, mas o que aqui nos interessa é o, ‘turismo sustentável’. ‘Turismo sustentável‘ não é um tema novo trabalhado na Rio+20. No documento final produzido em Johannesburg, Africa do Sul, em 2002, (World Summit on Sustainable Development) o tema ‘turismo sustentável’ já aparecia. A diferença entre os dois documentos é que neste, de Johannesburg, foram enumerados alguns  possíveis resultados que as ações adotadas no setor poderiam gerar. Por exemplo:
(a) aumentar cooperação internacional, investimentos estrangeiros e parcerias com setores públicos e privados, de todos os níveis,
(b) desenvolver programas, incluindo programas de educação e treinamento (..) etc..

Por outro lado, no documento final produzido na Rio+20, o tema ficou restrito a dois artigos 130 e 131 que basicamente, entre outras considerações, enfatizaram a necessidade de apoiar o ‘turismo sustentável’ e estimular a promoção de investimentos em ‘turismo sustentável’ sem enumerar resultados. Nesse contexto, o conceito de ‘Turismo sustentável’ ainda permanece fluido e neste pormenor, a nosso ver, o documento de Johannesburg, oferecia mais subsídios de intelecção para trabalhar o conceito.

Nesse particular, vale dizer, que também o termo ‘economia verde’ enfrenta grandes dificuldades, principalmente em razão da conotação politica que acabou interferindo na definição de um conceito material do termo ‘economia verde’, pois enquanto blocos de países Europeus procuraram trabalhar na Rio+20 um conceito que aborda indicadores de resultado e estabelecimento de prazos, o que de fato prevaleceu foi um entendimento aberto de que ‘economia verde’, inserida no contexto de desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza, é considerada uma ferramenta importante que pode proporcionar opções para políticos, sem representar um conjunto rígido de regras. (Art.56)
Restou clara a preocupação política na gestão administrativa das nações, pois países emergentes temem restrição no apoio financeiro internacional e imposição de barreiras para produtos exportados se existir um conjunto rígido de regras. O Turismo obviamente tem e terá uma estreita interdependência com esses novos conceitos como: economia verde, segurança alimentar, transporte sustentável, etc. Portanto, o trabalho de evolução e aprimoramento apenas começa.

Fontes:

A/CONF.216/L.1, UN Rio+20.
A/CONF.199/20, 26 August – 4 September 2002. ECO92, Johannesburg.
Decreto 7495 de 7 de junho de 2011.
Nota: Um relatório sobre a ‘Rio+20 and the green economy’ redigido em inglês que aborda:
1. Introdução,
2. Breve histórico das reuniões de cúpula da ONUsobre “Deselvolvimento Sustentável”,
4. Alguns pontos discutidos e contradições,
5. Pontos para um futuro debate jurídico.
Está disponível na revista científica: EurUP Zeitschrift für Europäisches Umwelt – und Planungsrecht
Der Juristiche Verlag lexxion: Berlin
Goretti

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