Tag Archive: Transporte Aéreo

Oct
05
2011

Decisão confirma aplicação do CDC e afasta Convenção de Varsóvia sobre extravio de bagagens

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, Advogado e membro do IFTTA. Em decisão recente registrada em 28 de setembro de 2011, o acórdão relatado pelo Desembargador Francisco Barbosa Filho, da 5ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, confirma e amplia condenação da Empresa Aérea estrangeira AIR CANADÁ ao pagamento de Indenização …

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Oct
03
2011

Promessa de Edição e revisão de Normas pela ANAC para final de 2011.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, Advogado e Membro do IFTTA. Promessa de Edição e revisão de Normas pela ANAC para final de 2011. Não há dúvida de que os eventos esportivos que acontecerão no Brasil em 2014 e 2016 aquecerão o setor de Viagens e Turismo. A par disso, com o óbvio crescimento das …

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Jul
19
2011

Empresa aérea condenada a indenizar por troca de assentos

A 1ª Turma Recursal do TJ-DFT manteve sentença proferida pelo 4º Juizado Cível de Brasília, condenando a companhia aérea Emirates a pagar indenização de R$ 5 mil a dois passageiros que tiveram assentos alterados durante longa viagem a Dubai. Os autores contam que adquiriram bilhetes aéreos para viagem que incluía o trecho São Paulo-Dubai, tendo …

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Jun
01
2011

CONCILIAÇÃO É SEMPRE UMA BOA OPÇÃO

Através desta coluna, busco sempre alertar, tanto o turista, como os prestadores de serviços da área, sobre os direitos e deveres daqueles que vendem ou usufruem o serviço turístico na esfera nacional e internacional. Como advogada atuante nesse setor há mais de dez anos, verifico, na prática, que o viajante e as empresas têm dificuldade …

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May
06
2011

Gol é condenada a pagar indenização de mais de R$ 9,5 mil a passageiro

O juiz Carlos Rodrigues Feitosa, da 30ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Gol Transportes Aéreos S/A a pagar indenização de R$ 9.590,00 a S.R.A.B., que perdeu um casamento devido a mudanças no itinerário do voo. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (03/05). De acordo com o processo …

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May
03
2011

Destino alterado durante viagem de férias resulta em dano moral a turista

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, confirmou sentença da comarca da Capital que condenou a Viação Aérea Rio Grandense S.A. – Varig ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a Angevaldo Góes Lima. Segundo os autos, no dia 18 de julho …

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Apr
13
2011

Tam pagará R$ 22 mil pelo extravio de bagagem

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Blumenau que havia condenado Tam Linhas Aéreas S.A. a indenizar um passsageiro por ter extraviado suas bagagens. O consumidor receberá R$ 20 mil a título de indenização por danos morais e R$ 2.352,71 de ressarcimento material. Ele viajou à …

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Apr
05
2011

TAM é condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por extravio de bagagem

O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Fernando Cézar Barbosa de Sousa, condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar R$ 6 mil de indenização, a título de danos morais, por extravio de bagagem. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (31/03). Segundo os autos (nº 50573-85.2009.8.06.0001/0), em …

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Apr
01
2011

Passageiro da TAM indenizado após passar 2 dias com a mesma roupa no corpo

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Criciúma, que condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 13,1 mil em indenização por danos morais e materiais, em benefício do cliente Itaci de Sá. Ele teve sua bagagem extraviada pela companhia ao fazer um voo de Florianópolis …

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Mar
21
2011

Passageira que teve voo cancelado e não recebeu suporte da empresa aérea será indenizada

A empresa VRG Linhas Aéreas terá que realizar o pagamento de indenização, a título de danos morais e materiais, no valor de R$ 3,3 mil, a uma cliente. Ela comprou passagens para Buenos Aires, na Argentina, onde ficou de 13 a 27 de junho de 2008. No retorno, após longa espera, foi informada de que …

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