Tag Archive: Responsabilidade solidária

Oct
16
2015

Viagem e Turismo. Indenização por falhas na prestação de serviços.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTABRASIL. Com a finalidade de divulgação sobre questões relacionadas às decisões concernentes a viagem e turismo, com a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, convém publicar matéria postada no site da AASP desta data. Para efeito de facilitar a busca, adiciona-se ao …

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Apr
06
2013

Instituição Financeira responde solidariamente com a seguradora pelas obrigações do contrato de seguro por compra com cartão de crédito.

O Tribunal de Justiça de São Paulo no julgamento de 26 de novembro de 2012, condenou uma Instituição Financeira ao pagamento de R$270.150,00 com correção monetária, juros e custas processuais, a partir do ajuizamento da ação (2006), em razão do descumprimento de obrigação  contratual. Os autores ajuizaram ação de cobrança de seguro alegando que adquiriram …

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Dec
17
2010

Responsabilidade solidária entre Prefeitura e Organizadora de Eventos é rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Minas.

Em Acordão publicado no dia 05 de novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais afastou a responsabilidade solidária da Prefeitura do Município de Ituiutaba com a empresa Julião Promoções Eventos Ltda. que teria sido contratada pela Administração Pública por meio de licitação e consequente contrato de prestação de serviços. O …

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