Tag Archive: jurisprudência

Nov
04
2014

Banco deve ressarcir cliente que teve frustrada viagem de turismo.

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Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTA Brasil Seccion. Com o intuito de tornar acessíveis informações a respeito dos direitos do Consumidor, um dos objetivos deste site, segue abaixo transcrita a matéria relativa, especificamente, à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, mais precisamente na análise de cláusula dúbia …

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Oct
05
2011

Decisão confirma aplicação do CDC e afasta Convenção de Varsóvia sobre extravio de bagagens

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, Advogado e membro do IFTTA. Em decisão recente registrada em 28 de setembro de 2011, o acórdão relatado pelo Desembargador Francisco Barbosa Filho, da 5ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, confirma e amplia condenação da Empresa Aérea estrangeira AIR CANADÁ ao pagamento de Indenização …

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