Tag Archive: judicial

Sep
13
2012

Passageiro indenizado após passar 2 dias com a mesma roupa no corpo

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da comarca de Criciúma, condenando a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 13,1 mil em indenização por danos morais e materiais, em benefício de um cliente. Isso porque no dia 7 de agosto de 2006, ele teve sua …

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Jun
26
2012

TAM indenizará passageiro por overbooking

A 1ª Câmara Cível confirmou a decisão de primeiro grau obrigando a empresa TAM Linhas Aéreas a pagar uma indenização de R$ 4 mil ao passageiro Antônio Lucídio de Melo Pereira. Segundo o passageiro a empresa praticou overbooking, ou seja, vendeu passagens além da capacidade. A empresa contestou informando que no voo 3301 para Fortaleza …

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Jun
26
2012

American Airlines indenizará passageiras por longa espera e por ficarem sem alimentação

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná(TJ-PR) condenou a empresa aérea American Airlines a pagar indenização, por danos morais, para duas passageiras brasileiras. Cada uma delas irá receber R$ 30 mil. A empresa ainda pode recorrer da decisão que foi tomada no dia 31 de maio. As brasileiras embarcaram em Miami, num …

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Jun
26
2012

Empresa aérea condenada a devolver valor pago por voo cancelado por mau tempo

A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que havia negado a uma consumidora a devolução de valor pago por viagem aérea que não se efetivou por condições climáticas adversas. M.A.M. ajuizou ação de cobrança na primeira instância em Itu, que indeferiu o pedido de estorno. A autora …

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May
29
2012

Passageira portadora de necessidades especiais receberá R$ 5 mil por atraso de voo

A America AirLines foi condenada a pagar a quantia de R$ 5 mil por danos morais a passageira devido a atrasos injustificados no transporte aéreo para Nova Iorque, tanto na ida quanto na volta. A passageira é menor e portadora de necessidade especial. A sentença foi do juiz da 24ª Vara Cível de Brasília. A …

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May
29
2012

Passageiro será indenizado por cancelamento de passagem não informada em tempo hábil

A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve a sentença do 1º Juizado Cível de Brasília que condenou a Gol Linhas Aéreas e o Banco ABN a indenizarem um consumidor, por danos morais e materiais, diante da ausência de comunicação prévia sobre o cancelamento de bilhete adquirido por meio de cartão de crédito. O autor pleiteou …

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