Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTA Brasil. Em notícia veiculada pela AASP a seus associados, nesta data, há a menção da decisão judicial proferida pela 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que interessa tanto aos aplicadores do direito e aos …
Tag Archive: danos morais
Jun
13
Passageira da TAM que teve bagagem extraviada ao voltar da Europa receberá indenização
A companhia aérea TAM foi condenada em segunda instância a pagar 52 000 reais a uma passageira que teve a bagagem extraviada durante o retorno de uma viagem à Europa. O valor total é referente a 40 000 reais de indenização por danos materiais e 12 000 reais por danos morais. A mulher tinha duas …
Mar
06
Casal será indenizado por má qualidade de pacote turístico
Um casal de Porto Alegre obteve no Tribunal de Justiça do Estado a confirmação do direito à indenização por dano moral em razão da péssima qualidade da parte terrestre de um pacote turístico com destino a Bariloche. A decisão da 11ª Câmara Cível do TJRS confirmou a sentença e manteve em R$ 4 mil, corrigidos …
Mar
06
Companhias aéreas condenadas por demorar mais de 30 dias para devolver bagagem extraviada
A TAM Linhas Aéreas S/A e a American Airlines Inc. terão que pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de Patrícia Cristina Maiola. A autora ganhou uma viagem aos Estados Unidos para trabalhar e estudar inglês. Após embarque em Florianópolis, fez escala em São Paulo, trocou …
Oct
05
Decisão confirma aplicação do CDC e afasta Convenção de Varsóvia sobre extravio de bagagens
Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, Advogado e membro do IFTTA. Em decisão recente registrada em 28 de setembro de 2011, o acórdão relatado pelo Desembargador Francisco Barbosa Filho, da 5ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, confirma e amplia condenação da Empresa Aérea estrangeira AIR CANADÁ ao pagamento de Indenização …