Tag Archive: Companhia aérea

Nov
19
2015

Ressarcimento em transporte aéreo de mercadoria deve ser integral, mesmo que não haja relação de consumo.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA. Veiculado nesta data o comentário sobre decisão em v. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça a respeito do afastamento da aplicação da indenização tarifada da Convenção de Varsóvia, ainda que não se trate de contrato consumerista. Esta realidade já havia sido afastada com a …

Continue reading »

Oct
04
2012

Alteração da classe de voo gera indenização a um casal

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão do juiz da 15ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, que condenou a Tam Linhas Aéreas S/A a pagar indenização por danos morais ao casal A.T.F e N.R.A.T, no valor de R$10 mil para cada um, por alteração da classe …

Continue reading »

Aug
03
2012

Casal em lua de mel que teve pacote de viagem cancelado será indenizado

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas empresas de turismo a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a um casal que teve problemas com a viagem de lua de mel. Os noivos firmaram contrato de prestação de serviços de turismo, que incluía …

Continue reading »

Jul
25
2012

Funcionários que perderam negócio por atraso aéreo de 13 horas serão indenizados

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que concedeu R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a dois funcionários de uma empresa catarinense que amargaram 13 horas de espera por um voo de São Paulo a Florianópolis. Por causa do atraso, houve a perda de fechamento de um negócio …

Continue reading »

Jun
26
2012

Procon-SP notifica TAM e GOL por não dar assistência a passageiros

As companhias aéreas TAM e GOL foram notificadas pelo Procon de São Paulo por falta de assistência aos passageiros prejudicados com atrasos e cancelamentos de voos no Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital. Um forte nevoeiro durante toda a manhã desta segunda-feira forçou a suspensão das operações de pousos do aeroporto por cerca …

Continue reading »

Jun
26
2012

TAM indenizará passageiro por overbooking

A 1ª Câmara Cível confirmou a decisão de primeiro grau obrigando a empresa TAM Linhas Aéreas a pagar uma indenização de R$ 4 mil ao passageiro Antônio Lucídio de Melo Pereira. Segundo o passageiro a empresa praticou overbooking, ou seja, vendeu passagens além da capacidade. A empresa contestou informando que no voo 3301 para Fortaleza …

Continue reading »

Jun
26
2012

American Airlines indenizará passageiras por longa espera e por ficarem sem alimentação

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná(TJ-PR) condenou a empresa aérea American Airlines a pagar indenização, por danos morais, para duas passageiras brasileiras. Cada uma delas irá receber R$ 30 mil. A empresa ainda pode recorrer da decisão que foi tomada no dia 31 de maio. As brasileiras embarcaram em Miami, num …

Continue reading »

Jun
13
2012

Companhia aérea é condenada a ressarcir agência de turismo por cancelamento de voo

A companhia aérea Aerolíneas Argentinas foi condenada a ressarcir o valor de R$ 33.311,46 a uma agência de viagens. A operadora de turismo Urbi et Orbi, que firmou contrato de transporte aéreo com a ré, alega que teve que indenizar nove passageiros que adquiriram pacotes turísticos e se sentiram prejudicados pelo cancelamento de voos. A …

Continue reading »

May
24
2012

Companhia aérea deve indenizar passageiro por não transportar cadeira de roda

Tanto a Lei de Acessibilidade quanto as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) garantem aos portadores de necessidades especiais a facilitação no transporte, assegurando aos passageiros toda a assistência. Com esse entendimento, a 5ª Vara Cível de Tangará da Serra (MT) decidiu que a empresa de aviação Avianca terá que indenizar uma passageira …

Continue reading »

Apr
16
2012

Empresa aérea que cobrou multa indevida terá que reembolsar passageiros em R$ 19 mil

A empresa francesa Air France foi condenada a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, e reembolsar duas passageiras em R$ 19 mil, referente ao valor utilizado na compra de novas passagens em outra empresa aérea. As passageiras, mãe e uma filha menor de idade, foram impedidas de embarcar para Paris por falta da …

Continue reading »

Older posts «