Tag Archive: Código de Defesa do Consumidor

Nov
08
2016

Decisão da 5ª Câmara Cível do TJSP condena empresa aérea.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado, membro do IFTTA e IFTTABRASIL. A 5ª Câmara Cível do TJSP, com base no Código de Defesa do Consumidor, condenou empresa aérea por falha na prestação de serviço de transporte aéreo entre Brasília-DF e Florianópolis-SC. A empresa anunciou cancelamento do último trecho da viagem por problemas técnicos e …

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Aug
02
2016

Companhia aérea indenizará passageiras que esperaram mais de 48 horas por voo

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado, membro do IFTTA e IFTTABRASIL. Em decisão da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo relator do recurso foi o desembargador Sérgio Rui da Fonseca, condenou uma companhia aérea a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 por …

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Nov
19
2015

Ressarcimento em transporte aéreo de mercadoria deve ser integral, mesmo que não haja relação de consumo.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA. Veiculado nesta data o comentário sobre decisão em v. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça a respeito do afastamento da aplicação da indenização tarifada da Convenção de Varsóvia, ainda que não se trate de contrato consumerista. Esta realidade já havia sido afastada com a …

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Oct
16
2015

Viagem e Turismo. Indenização por falhas na prestação de serviços.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTABRASIL. Com a finalidade de divulgação sobre questões relacionadas às decisões concernentes a viagem e turismo, com a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, convém publicar matéria postada no site da AASP desta data. Para efeito de facilitar a busca, adiciona-se ao …

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Nov
11
2014

Empresas de turismo indenizarão cliente por extravio de bagagem em cruzeiro marítimo

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTA Brasil. Em data de 10/11/2014 e 11/11/2014, foi publicada a matéria com o título supramencionado, respectivamente, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo e no clipping da AASP. Seguindo a finalidade deste site, a de levar ao conhecimento do leitor …

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Nov
04
2014

Banco deve ressarcir cliente que teve frustrada viagem de turismo.

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Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTA Brasil Seccion. Com o intuito de tornar acessíveis informações a respeito dos direitos do Consumidor, um dos objetivos deste site, segue abaixo transcrita a matéria relativa, especificamente, à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, mais precisamente na análise de cláusula dúbia …

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Apr
06
2013

Instituição Financeira responde solidariamente com a seguradora pelas obrigações do contrato de seguro por compra com cartão de crédito.

O Tribunal de Justiça de São Paulo no julgamento de 26 de novembro de 2012, condenou uma Instituição Financeira ao pagamento de R$270.150,00 com correção monetária, juros e custas processuais, a partir do ajuizamento da ação (2006), em razão do descumprimento de obrigação  contratual. Os autores ajuizaram ação de cobrança de seguro alegando que adquiriram …

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Oct
05
2011

Decisão confirma aplicação do CDC e afasta Convenção de Varsóvia sobre extravio de bagagens

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, Advogado e membro do IFTTA. Em decisão recente registrada em 28 de setembro de 2011, o acórdão relatado pelo Desembargador Francisco Barbosa Filho, da 5ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, confirma e amplia condenação da Empresa Aérea estrangeira AIR CANADÁ ao pagamento de Indenização …

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