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Oct
03
2011

Promessa de Edição e revisão de Normas pela ANAC para final de 2011.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos,
Advogado e Membro do IFTTA.
Promessa de Edição e revisão de Normas pela ANAC para final de 2011.

Não há dúvida de que os eventos esportivos que acontecerão no Brasil em 2014 e 2016 aquecerão o setor de Viagens e Turismo. A par disso, com o óbvio crescimento das necessidades de melhorar as condições das viagens pelas companhias aéreas, a ANAC analisa possibilidades de edição de novas normas e revisão de outras com a finalidade de fazer frente a essas melhoras. Não bastará apenas a realização de obras ditas estruturais, como ampliação de terminais, construção de mais aeroporto, mais pistas de pouso etc., mas também -e penso que principalmente- a realização de mudanças correlatas ao aumento de toda esta estrutura, tais como o aperfeiçoamento das normas editadas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Mesmo ainda distante dos eventos esportivos, o aumento atual do índice de procura por viagens junto às companhias aéreas, decorrente da concorrência entre elas, da oferta e procura, da dita estabilidade econômica vivida pelo Brasil diante da crise mundial e outros fatores, já antecipam, em menor escala, os problemas que serão enfrentados por ocasião da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos que o país sediará. Dentre eles, podem-se destacar os mais corriqueiros: atrasos e cancelamentos de voos, extravios e furtos de bagagens etc. Em entrevista ao IG, o Diretor-Presidente da ANAC comentou planejamento sobre edição e revisão de normas relativas ao setor, que vem especificada abaixo com os detalhamentos trazidos pelo portal, cuja matéria tem como título: “Viajar de avião no Brasil vai ser mais agradável em 2012”.
Viajar de avião no Brasil vai ser mais agradável em 2012
Anac prepara até o fim do ano revisão de normas para instituir mais qualidade no atendimento ao passageiro
Viajar de avião pelo Brasil a partir de 2012 será uma experiência mais agradável do que é hoje. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) planeja daqui para o fim do ano uma série de novas normas que ajustam a qualidade dos serviços prestados ao passageiro ou, pelo menos, obriga as companhias a fornecer-lhes mais informações sobre os voos que estão comprando.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) promete para até o final deste ano novas normas para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas companhias aéreas ao passageiro, obrigando as companhias a fornecer mais informações sobre os voos que estão comprando.
Em entrevista concedida ao IG, o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys comentou sobre algumas mudanças futuras em fase de implantação ou ainda em elaboração:
Mais controle sobre horários de voos
Guaranys diz que a Anac mudará em breve as regras para controle dos horários dos aviões. Pela norma atual, o controle é mais rígido apenas na primeira decolagem de um avião, que pode fazer no mesmo dia diversas partidas e chegadas em diferentes cidades. Hoje, também, a Anac tem mais força para fazer uma companhia que não cumpre horários perder esse direito apenas no aeroporto de Congonhas, que tem a sua capacidade no teto. “A norma hoje não casa com a realidade, queremos que o horário que não é bem utilizado seja perdido”, diz o diretor-presidente da Anac. A nova regra deverá estender essas condições de Congonhas pelo menos para os aeroportos com capacidade saturada em determinados horários do dia, como Guarulhos, Brasília e Confins. Ou seja, a Anac quer que, onde a companhia não atenda bem o passageiro, ela perca o acesso para que nova empresa possa substituí-la após novo leilão desse direito.

Novo índice de regularidade e pontualidade
Outra forma de estimular as companhias aéreas a cumprirem à risca seus horários previstos seria informar a regularidade dos voos na hora da venda da passagem. Essa possibilidade é avaliada pela Anac e deve ser implantada nos próximos meses. São dois os índices que a Anac já possui e que quer retransmitir ao passageiro: a pontualidade, sobre os atrasos, e a regularidade, sobre os cancelamentos dos voos. A ideia é que o passageiro tenha cada vez mais informações sobre os serviços prestados, explica Guaranys. “Às vezes ele pode até aceitar pagar mais caro por um voo que não atrasa”, avalia.
Informação sobre tamanho de poltronas na compra
Na linha de aumentar as informações disponíveis sobre os voos para os passageiros, a Anac deverá trazer para o momento da compra das passagens os dados sobre a distância entre as poltronas naquele avião escolhido (o chamado “pitch”). Hoje essa informação já é obrigatória dentro dos aviões, onde é oferecida em uma escala entre A e E, o chamado selo Anac (Anexo à Resolução ANAC N° 135, de 9 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União N° 47, S/1, pág. 4-5, de 11 de março de 2010). A estratégia da agência reguladora é tornar esse dado uma informação auxiliar para a decisão do passageiro sobre qual passagem adquirir.
Check in compartilhado por companhias
Já em uso experimental em alguns aeroportos, a Anac prepara para os próximos dias a divulgação de norma que instituirá o check in compartilhado. Por ele, o passageiro que chega ao aeroporto poderá usar qualquer balcão de check in, independentemente da companhia, para registrar sua partida. Essa estratégia desafoga a infraestrutura escassa dos aeroportos e também torna mais fácil a entrada no mercado de novas companhias, uma vez que elas não têm de bancar a estrutura de check in para atender poucos passageiros em horários restritos apenas. Depois de baixada a norma, as empresas deverão ter prazo de 60 dias para se enquadrar na previsão.

Mais acessibilidade e melhor atendimento
Até o fim de outubro será totalmente implantada Regulamentação do Serviço de Atendimento ao Consumidor de Transporte Aéreo (Reatar), divulgada no início do ano. Por essa norma, companhias aéreas e demais prestadores de serviços terão de atender requisitos mínimos mais rigorosos no relacionamento com os passageiros. Um deles é ter nos aeroportos equipe e local específicos para atender críticas e reclamações. A Anac considera, ainda, rever as normas de acessibilidade nos aviões até o fim do ano, por exemplo, para normatizar de maneira mais precisa o uso dos assentos preferenciais.
Mais multas por falhas
De 2007 até o ano passado o volume de multas aplicadas pela Anac disparou, como forma de cobrar das companhias aéreas e demais prestadores de serviços da cadeia da aviação atuação em linha com as exigências mínimas. No ano passado, a Anac arrecadou R$ 17,4 milhões em multas, enquanto que em 2007 foram R$ 800 mil. “Não está no nível ideal ainda, mas entendemos que o volume em multas não precisa crescer muito mais porque já é suficiente para as empresas temerem”, diz Guaranys. Segundo ele, já houve evolução na razão das multas, que antes eram mais freqüentes por motivos de qualidade de serviços e agora se concentram mais em questões de seguranças e tecnicidades.
Novas concessões de aeroportos em 2011
Até o fim do ano, o governo quer fazer concessões para gestão e ampliação dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Com isso, a agência espera que esses três aeroportos se desenvolvam e até atraiam empresas para centralizar neles suas operações no futuro. Em um prazo mais longo, essa tendência pode aumentar a capacidade de ampliação de voos no Brasil, mas, já no curto prazo, a maior eficiência de gestão nos aeroportos concedidos pode desafogar os demais e evitar transtornos para os passageiros.
Concorrência segue em mercado concentrado
A aprovação da Anac da compra da Webjet pela Gol não restringe a concorrência no mercado brasileiro e tampouco deverá elevar as tarifas, na visão da Guaranys. Segundo ele, mesmo considerando-se a incorporação, resta ainda 15% do mercado brasileiro que é dominado por empresas diferentes de Gol e TAM. Entre elas estão Azul e Avianca. Segundo Guaranys, mesmo o domínio de mercado por Gol e TAM não é prejudicial ao consumidor porque as empresas não combinam preços, pelo contrário, concorrem em tarifas. “As condições de concorrência seguem em um nível positivo, porque o Brasil segue com um bom número de competidores.”
Novas regras para perda de bagagem
Até o fim do ano a Anac também quer reformular as regras para extravio de bagagem. Hoje, apenas depois de 30 dias do voo em que ela foi perdida a bagagem é considerada, de fato, extraviada e tem de ter valor equivalente pago pela companhia aérea. Serão revistos por nova norma da Anac tanto o prazo para se considerar o extravio quando o tempo de restituição e o prazo para indenização.
Fonte: Portal IG-Empresas- por Danilo Fariello.
Texto com adaptações e comentários pelo autor.