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Sep
05
2011

Multas para cancelamento e remarcação de passagens aéreas

Com  preços atraentes, algumas vezes mais baratos que a passagem de ônibus, as empresas aéreas passaram a ser alvo de grande interesse de muitos brasileiros para a realização de suas viagens, seja para trabalhar ou passear, principalmente.
Os preços são os menores desde 2002, com descontos que chegam  até 40% em algumas rotas internacionais.
Como a maioria dessas compras é feita pela Internet, o consumidor não lê com a devida atenção o contrato que lhe é apresentado virtualmente. Para conseguir comprar, o consumidor tem de assinalar que leu e concordou com o contrato, o que na maioria das vezes não ocorre, ou seja, ele assinala  que concorda com as regras sem ler as regras.
É e exatamente nesse contrato que está prevista a multa no caso de cancelamento ou remarcação. E são multas muito caras, às vezes maiores que o próprio preço da passagem. É importante que o consumidor fique atento a isso e reclame nos Procons ou na Justiça.
A multa por rescisão contratual é permitida por lei. Contudo, ela não pode ser exagerada. Uma multa de no máximo 10% seria razoável. Portanto, fique atento e reclame das abusividades. 
 

Fonte: http://viajandodireito.com.br/noticias/838/multas-para-cancelamento-e-remarcacao-de-passagens-aereas-.aspx