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Mar
30
2011

Aumenta IOF para uso do cartão no Exterior nos gastos de viagem.

Na contramão da medida anunciada em 06 de janeiro de 2011, pela qual o Governo concede isenção no imposto sobre a  renda retido na fonte para gastos no exterior em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento, ou missões oficiais, agora o Governo eleva o IOF para 6% conforme Decreto 7.456 de 28/03/11 publicado em 29/03/11 para alguns tipos de operações de cambio.

O IOF  – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, é previsto no art. 153 V da Constituição Federal, é um imposto federal e geralmente, segundo a doutrina, consiste numa ferramenta útil denominada Extrafiscalidade, pela qual a Administração Pública utiliza o tributo com finalidade diversa da arrecadatória, ou seja, o mesmo tributo é utilizado para regular comportamentos sociais, estimulando-os ou desestimulando-os.

Nesse sentido interpretando isoladamente o aumento da alíquota de IOF para operações de câmbio conclui-se que o Governo sinaliza desestimular o setor de viagem e turismo aumentando a referida alíquota para 6%. Entretanto, conforme já divulgado neste espaço (ver posts relacionados) no início do ano a IN 1.119 sinalizou o sentido contrário, concedendo isenção para os gastos no exterior de até R$20.000,00 no Imposto sobre a Renda retido na Fonte.

Fica a pergunta, se no final das contas o balanço do viajante será vantajoso ou não. Para isso seria necessário uma simulação de cálculos.

De qualquer maneira ainda é prematuro dizer se a tendência da Política Pública direcionada a Viagem e Turismo é o estímulo, fomento, ou o desestímulo do setor, pois a partir do Decreto 7.456, as dúvidas sobre as tendências desse setor começaram a apontar para o sentido oposto ao fomento.

Fontes:
Casa Civil: Decreto 7.456

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