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Jan
10
2011

Fomento: Gastos com viagem e turismo no exterior terão isenção de até R$20.000,00 ao mês.

Agora a pessoa física e seus dependentes que realizarem gastos no exterior em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento, ou missões oficiais estarão isentos no imposto sobre a renda retido na fonte no montante de até R$20.000,00 ao mês. É o que determina a Instrução Normativa RFB número 1.119 de 06 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 07/01/2011.

A medida vale até 2015 e o maior objetivo é estimular a compra de pacotes turísticos no Brasil, tornando-os mais competitivos em relação aos pacotes vendidos no exterior.

Segundo o regulamento a isenção somente aplica-se às despesas com viagens internacionais de pessoas físicas residentes no Brasil e nesses gastos pessoais, consideram-se todas as despesas com turismo, tais como hotéis, passagens aéreas, seguros de viagens, aluguel de automóveis, cobertura de despesas médico-hospitalares, treinamento ou estudos, tais como, inscrição em curso, pagamento de livros e apostilas, sempre quando o treinamento ou curso for presencial no exterior. Também estão incluidos na isenção taxas de inscrição em congressos, conclaves, seminários ou assemelhados, livros, apostilas e também competições esportivas desde que confirmada por entidade a participação do atleta no evento.

As pessoas jurídicas também estão contempladas na isenção, porém somente em relação as despesas pessoais de seus empregados e dirigentes, residentes no País, registrados em carteira de trabalho, desde que tais despesas sejam necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora. O art.5o do regulamento excepciona as agências de viagens neste particular, que só poderão considerar R$10.000,00 para fins de isenção.

Fonte: Secretaria da Receita Federal – Instrução Normativa 1119.

4 comments

  1. Elaine says:

    O que temos visto como Agencia é que os bancos estão bloqueando as remessas para pagamento dessas despesas. Só autorizam mediante recolhimento antecipado do imposto.

    Como isto funciona?

    Por que devemos recolher antes o imposto para só então ser liberado o pagamento de fornecedores no exterior?

    1. admin says:

      Prezada Elaine,

      O recolhimento de imposto é regulamentado para diferentes situações.
      E para todas as situações que envolvam problemas técnicos há necessidade de profissionais especializados, (como por exemplo: tributaristas) para emitir pareceres de acordo com a documentação apresentada.
      O cumprimento de determinações normativas, como o recolhimento antecipado, é possivel quando falamos de forma abrangente, ou seja, da lei em tese, sem o exame de caso a caso.
      Por isso: Por que devemos recolher antes o imposto? Porque a norma/regulamento (lei) exige.
      No entanto, para o exame detalhado de situações diferentes será preciso o estudo de fatos e documentos que só o seu profissional de confiança poderá fazer.

      Att.

  2. Bruno says:

    Gostaria de entender melhor como vai funcionar essa IN 1119 da Receita Federal. Podem citar exemplos de como acontecerá essa isenção de 20.000 reais para compras no exterior?
    Grato.

    1. admin says:

      Prezado Bruno,

      O primeiro ponto que precisa ficar claro ao ler e interpretar a IN 1119 é que não se trata de compras no exterior, mas de despesas pessoais (de viagem) no exterior de pessoas residentes no Brasil.
      Veja o parágrafo 3o do art.1:

      § 3º Incluem-se como gastos pessoais no exterior, para efeito da isenção de que trata o caput:

      I – despesas de turismo, tais como despesas com hotéis, passagens aéreas, seguros de viagens, aluguel de automóveis;

      II – cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde do remetente, pessoa física residente no País, ou de seus dependentes, quando o paciente se encontra no exterior;

      III – pagamento de despesas relacionadas a treinamento ou estudos, tais como, inscrição em curso, pagamento de livros e apostilas, sempre quando o treinamento ou curso for presencial no exterior;

      IV – para dependentes no exterior, em nome dos mesmos, nos limites definidos por esta Instrução Normativa, desde que não se trate de rendimentos auferidos pelos favorecidos ou que estes não tenham perdido a condição de residentes ou domiciliados no País;

      V – despesas para fins educacionais, científicos ou culturais, bem como em pagamento de taxas escolares, taxas de inscrição em congressos, conclaves, seminários ou assemelhados, taxas de exames de proficiência, livros e apostilas, desde que o curso seja presencial no exterior; e

      VI – cobertura de gastos com treinamento e competições esportivas no exterior, desde que o remetente seja clube, associação, federação ou confederação esportiva ou, no caso de atleta, que sua participação no evento seja confirmada pela respectiva entidade.

      Art. 2º A pessoa física, residente no País, poderá utilizar-ser da isenção de que trata o art. 1º até o limite global de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao mês, para as despesas relacionadas no § 3º do art. 1º, para si e seus dependentes.

      Por isso, o limite de até R$20.000,00 mês poderá ser abatido na próxima declaração do IR.
      É um bom momento para participar de conferências internacionais, enviar dependentes para fazer cursos no exterior, ou mesmo para tratamento de saúde fora do país.
      Os recibos dessas despesas (não estamos falando de compras/consumo de bens mas de serviços: hotéis, transporte, matrícula, etc.) deverão ser guardados para a próxima declaração de rendimentos.

      Att.

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