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Jan
04
2011

Juizados Especiais nos Aeroportos.

No mês de dezembro de 2010, pelo menos 1.000 pessoas já recorreram aos juizados instalados nos aeroportos para solucionar problemas como atrasos e cancelamentos de vôos, extravio de bagagem, over booking entre outros. Os juizados especiais dos aeroportos foram instalados por orientação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e como resultado de uma parceria entre as Justiças Estadual e Federal dessas cidades. O atendimento é gratuito e pretende solucionar discussões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado.

São Paulo (SP) Os juizados especiais dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos registraram 2.551 reclamações e 2.073 orientações prestadas aos usuários, desde que começaram a funcionar. Os 580 acordos entre os viajantes e empresas aéreas, ou órgãos do governo que as unidades conseguiram firmar nos dois aeroportos correspondem a 23% dos casos registrados no mesmo período. Ao todo foram atendidas 4.624 pessoas.

Brasília (DF) – No Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek, 906 acordos foram realizados desde que o juizado entrou em funcionamento. O número representa 53% do total de 1.701 reclamações registradas desde julho, o maior percentual de resolução de conflitos entre os cinco principais aeroportos brasileiros.  O consumidor que quiser solucionar um problema no Juizado Especial do Aeroporto deve entrar com o pedido dentro de 24 horas do incidente ocorrido.

Instalado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em parceria com o CNJ, o juizado atendeu a 3.908 pessoas. Dessas, 2.207 procuraram a unidade em busca de informações ou desistiram de protocolar a reclamação.

Rio de Janeiro (RJ) – Ao todo, 6.105 pessoas foram atendidas nos aeroportos Tom Jobim (Galeão) e Santos Dumont no Rio de Janeiro desde a criação dos juizados especiais. As unidades conseguiram solucionar 623 conflitos por meio de conciliação, o que representa 25% das 2.478 queixas apresentadas aos juizados especiais dos aeroportos fluminenses. As duas unidades prestaram ainda 3.627 informações.

Fonte: Agência CNJ Notícias (texto com adaptações e links acrescentados)

1 comment

  1. Roosevelt Rhodes says:

    Noticias Juizados especiais dos aeroportos fazem 14 6 mil atendimentos desde julho………………………………… ..BRASILIA – Os juizados especiais dos cinco principais aeroportos do pais atenderam a pelo menos 14.637 pessoas desde que foram criados em julho deste ano.

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