Contrato de transporte aéreo. Falha na prestação de serviço.

Em ação de reparação de danos a Lufthansa – Deutsche Lufthansa AG – foi condenada pela 37° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar passageira por danos materiais e morais em razão de atraso de voo e perda de conexão. A passageira afirma que sofreu desgaste físico e psíquico além de ter perdido espetáculo cujo ingresso lhe custou 145,71€ mais IOF. Pediu indenização de R$12.000,00 mais danos materiais de R$756,47 referente ao ingresso. A empresa apresentou contrarrazões, pediu o desprovimento do recurso e disse que ofereceu Voucher alimentação no valor de 15€. A corte reconheceu que 15€ é valor insuficiente para para alimentação por mais de 10 horas de espera, sem fornecer ainda qualquer tipo de hospedagem o que não foi impugnado nos autos. Segundo o acórdão não existe norma legal especifica para fixação do valor da indenização, pautando-se a doutrina e jurisprudência pelo princípio da razoabilidade, levando-se em conta a gravidade do dano e o nível socioeconômico da partes. A corte majorou o valor de danos morais de R$4.000,00 fixados pelo Juízo “a quo” para R$10.000,00 com correção e juros moratórios a partir da citação. Pontuou ainda que a condenação em valor inferior ao pedido não implica sucumbência recíproca nos termos da Súmula 326 do STJ.

Fonte: TJSP Apelação: 1098721-34.2018.8.26.0100 Relator: Pedro Kodama

Goretti

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Doutora pela Universidade de Rostock, Alemanha. Mestre (LL.M.) em Direito e Especialista em Direito Administrativo pela PUC São Paulo. Bacharel em Administração de Empresas pelo Mackenzie. Lecionou em várias universidades em Sao Paulo e atua em projetos internacionais. Trabalhou como "external expert" em projeto da Organização Mundial do Turismo UNWTO (2010/2011) e Estudo da Comissão Européia voltado ao consumidor de produtos digitais (2012). Filiada ao IFTTA Internacional em 2007 e membro do Board do IFTTA Internacional desde 2009. Vice Presidente Executiva do IFTTA desde 2013.
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