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Aug
25
2016

ILA Brasil e IFTTA – diálogo na proteção internacional do turista

A ILA – International Law Association, na 77a. Conferencia realizada este ano em  Johannesburg, Africa do Sul, aprovou uma Resolução para “Proteção Internacional dos Consumidores” apresentada pelo ramo brasileiro “ILA Brasil”. O Ramo Brasileiro da ILA, tem mais de 40 anos de existência. Em 2005, a ILA-BRASIL instituiu uma Diretoria Executiva e um Conselho Superior, cujos membros exercem suas funções sem remuneração. O evento em Johannesburg reuniu mais de 350 delegados, de 50 países. A ILA Brasil aprovou recentemente a criação dos Comitês Nacionais, inspirados nos Comitês Internacionais da ILA-Headquarters e o destaque é para o Comite de “Proteção Internacional dos Consumidores”.  A novidade é que a ILA autorizou que o Comite de PIC trabalhe com foco na “Proteção Internacional do Turista”.

Atualmente existem dois documentos no âmbito internacional dirigidos a proteção  internacional do turista. Um é mais abrangente e refere-se  a “minuta de convenção internacional de proteção ao turista e direitos e obrigaçoes dos provedores de serviços de turismo” criado pela OMT – Organização Mundial do Turismo (UNWTO). O outro foi idealizado pela ASADIP – Associação Americana de Direito Privado e endossado pelo Governo Brasileiro para ser trabalhado junto a HCCH – Hague Conference on Private International Law, cujo título é: “minuta de convenção na cooperação e acesso a justiça para turistas internacionais”.

As minutas diferem no objetivo e conteúdo jurídico. Enquanto o Grupo de Trabalho da OMT na sua 8a. edição, procura otimizar um texto dirigido tanto a turistas quanto a provedores de serviços de turismo, a minuta que está em Haia (HCCH) tem como objetivo dirimir e/ou atenuar problemas de jurisdição pela cooperação entre os países o que proporcionará maior acesso a justiça para os turistas. A ênfase da minuta da OMT recai sobre situaçoes de emergência, mas não se restringe só a esse tema, pois a OMT também trabalha na mesma minuta “pacotes de viagem” e “acomodação” . O IFTTA tem participado desde a 6a. edição, por dois de seus representantes, nos grupos de trabalho realizados em Madrid. Reciprocamente os representantes da OMT também têm participado das Conferencias do IFTTA para aprimorar e compartilhar conhecimento no tema proteção de consumidores, como ocorreu em Dublin, 2014.

Nota-se que pelo conteúdo e objetivo as atuais minutas de convenção internacional são complementares e quando implementadas poderão suprir uma lacuna no âmbito internacional.

Por ocasião da conferência de Johannesburg, o Comitê de Proteção Internacional dos Consumidores publicou no Brasil, a obra “The future of Internacional Protection of Consumers”, sob coordenação das Professoras Claudia Lima Marques (Porto Alegre) e Dan Wei (Macau), e editado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A obra conta com colaboração de diversos especialistas e também de membros do IFTTA.

Próximos passos

A próxima conferencia do IFTTA em Tel Aviv abordará o tema e os desdobramentos das referidas convençoes.

As próximas conferencias da ILA internacional serão em Sydney (2018), Tóquio (2020) e Lisboa 2022.

Evidente que o diálogo ILA  e IFTTA  trará benefícios na árdua jornada de cooperação internacional.

Veja também:

http://www.ilabrasil.org.br/agenda/noticia/confera-ncia-bienal-da-international-law-association-ila