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Aug
02
2016

Companhia aérea indenizará passageiras que esperaram mais de 48 horas por voo

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado, membro do IFTTA e IFTTABRASIL.
Em decisão da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo relator do recurso foi o desembargador Sérgio Rui da Fonseca, condenou uma companhia aérea a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 por má prestação de serviço.
As autoras da ação adquiriram passagens aéreas para Paris. No retorno, o voo foi cancelado por motivos de greve dos funcionários da companhia. Após 48h de espera, sem solução ou previsão, as autoras adquiriram passagens de outra companhia aérea para retornar ao Brasil. Na ação, mãe e filhas alegaram que a empresa não providenciou assistência ou quaisquer informações.
O desembargador relator afirmou que a hipótese contempla constrangimento inusitado e desconforto de mais de 48h suportados pelas autoras, situação que ofende, humilha e causa inesquecíveis infortúnios e concluiu: “À míngua de critério legal, devem ser levados em pauta os objetivos punitivos e compensatórios da sanção pecuniária, razão pela qual o valor de R$ 15 mil para a genitora e R$ 10 mil para cada uma das filhas, mostra-se razoável e proporcional ao abalo moral e vetor para que a companhia aérea envide esforços no aprimoramento do conjunto de medidas para melhor voar. Compensam-se os aborrecimentos sofridos ao mesmo tempo em que se previne a recidiva, sem descurar da imperfeição do enriquecimento espúrio”.
Trata-se, com se vê, da aplicação das normas contidas no Código de Defesa do Consumidor, restando clara a hipossuficiência das autoras frente à companhia aérea na relação consumerista que se estabeleceu, bem como na prestação de serviço, que se revelou falha.
Integraram a turma julgadora os magistrados Alberto Gosson e Hélio Nogueira, resultando votação unânime.
Maiores detalhes sobre o julgamento estão contidos na apelação nº 1005810-34.2014.8.26.0038 e pode ser visitado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.