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Jun
29
2016

TRF3 e TJSP renovam parceria nos juizados dos aeroportos .

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado, membro do IFTTA e IFTTABRASIL.

Com a finalidade de levar informação a maior número de interessados em matérias relacionadas ao direito de viagens e turismo, publico na íntegra a matéria veiculada pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) no clipping desta data.

Como é sabido, há Juizados Especiais Cíveis (federal (TRF-3) e estadual (TJ-SP)) instalados em aeroportos para resolver questões relacionadas com prestação de serviço por empresas aéreas e surgidas por falha nessa prestação, dentre outras questões, de maneira mais célere.

A matéria abaixo traz a renovação do convênio de cooperação entre ambos os Tribunais supramencionados.

“Os presidentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes, e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, assinaram na segunda-feira (27) Acordo de Cooperação Técnica para continuação das atividades dos juizados dos aeroportos de Congonhas e de Guarulhos. As unidades atendem os passageiros que enfrentam problemas com as companhias aéreas e buscam conciliação.

Os conflitos mais comuns referem-se à violação, furto e extravio de bagagens, atraso e cancelamento de voos, overbooking, falta de informações e direitos dos passageiros, entre outras. Nos juizados localizados nos aeroportos, tenta-se um acordo entre as partes. Quando não ocorre, a demanda se torna um processo, que é encaminhado para o Juizado do domicílio do reclamante, mesmo que em outro Estado.

As unidades de competência federal e estadual continuarão nas mesmas instalações das atuais e nos seguintes horários: Congonhas, das 10 às 19 horas, de segunda a sexta-feira. Aos sábados, domingos e feriados, das 14 às 19 horas. Em Guarulhos, de segunda a sexta, das 11 às 22 horas, e aos sábados, domingos e feriados, das 15 às 22 horas.

O termo também foi assinado pelo desembargador federal Sérgio Nascimento, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, pelo desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken, coordenador do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do TJSP, e pelo juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.”

Convém mencionar que a mesma matéria foi veiculada no site do TJSP.