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Nov
11
2014

Empresas de turismo indenizarão cliente por extravio de bagagem em cruzeiro marítimo

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTA Brasil.

Em data de 10/11/2014 e 11/11/2014, foi publicada a matéria com o título supramencionado, respectivamente, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo e no clipping da AASP.

Seguindo a finalidade deste site, a de levar ao conhecimento do leitor matérias sobre Viagens e Turismo e, neste caso, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor para decidir sobre aquelas questões, segue abaixo a matéria relativa a falha na prestação de serviço pela empresa contratada. Neste caso, a consumidora teve sua bagagem extraviada ainda em terra e somente chegou a seus domínios no penúltimo dia de viagem, o que, por óbvio, e também reconhecido na sentença e confirmado por Acórdão, causou-lhe mais que mero desconforto, dando azo à condenação, além dos danos materiais, em danos morais, conforme segue abaixo resumo publicado nos sites supramencionados.

“A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença proferida pelo juiz Alex Ricardo dos Santos Tavares, da 1ª Vara Cível de Limeira, que julgou procedente ação de indenização ajuizada por uma mulher que teve a bagagem extraviada em cruzeiro marítimo. Os valores foram fixados em R$ 2.149 mil pelos danos materiais e R$ 22 mil pelos danos morais.

De acordo com o processo, a autora adquiriu, em uma empresa de turismo representante de uma agência de viagens, um cruzeiro marítimo de seis dias, que incluía transporte terrestre entre a cidade de Limeira e o porto de Santos. Entretanto, sua bagagem foi extraviada e chegou somente no penúltimo dia de viagem.

Para o relator, desembargador Orlando Pistoresi, houve falha na prestação de serviço, que causou desconforto à autora. “Imotivadamente prejudicada pelo indevido procedimento das rés, é evidente que suportou a autora dissabores, os transtornos foram patentes e desencadeados pelo ato ilícito praticado, pressuposto do dever de reparar o dano moral causado.”

Os desembargadores Lino Machado e Marcos Ramos também participaram do julgamento, que teve votação unânime.”

Apelação nº 0003844-17.2013.8.26.0320.

Para ver a íntegra do r. Acórdão

Para ver a íntegra da sentença.

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