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Nov
04
2014

A 25a. Conferência Anual do IFTTA foi realizada em Dublin

A 25ª Conferência Anual do  IFTTA em conjunto com o 7° Seminário Europeu (Workshop),  foram realizados entre os dias 8 e 11 de outubro de 2014 em Dublin, na Irlanda. O dia 8 foi reservado para a reunião administrativa da Diretoria e o dia 9 para o início da Conferência. A abertura dos trabalhos teve a participação do Presidente do IFTTA, Michael Wukoschitz e do Presidente Emérito John J. Downes. Elena Marin (Espanha), representou a OMT – Organização Mundial do Turismo no discurso de abertura e  esteve presente nas atividades do IFTTA durante todos os dias do evento.

Os temas principais dos painéis de debates foram: Sessão 1. Pacote de viagem e a legislação dos agentes de viagem e operadoras turísticas; Sessão 2. Combate às práticas anti-consumo e fraude na indústria de viagens; Sessão 3. Legislação sobre hotel e alojamento turístico; Sessão 4. Viagem aérea (legislação); Sessão 5. Questões de perspectiva nacional.

Os destaques da conferência foram os Irlandeses, como Alan Richardson, da comissão regulatória de aviação irlandesa; Caroline Green, diretora de serviços ao cliente da Ryanair; Patricia Barton, da comissão regulatória de aviação irlandesa; e William Binchy, Professor de direito e Emérito no Trinity College Dublin. Alan Richardson falou sobre o licenciamento e certificação de agentes de viagem e operadoras turísticas, Caroline Green explicou a sistemática do serviço de atendimento ao cliente prestado pela Ryanair. Ela disse que a empresa transporta em torno de 3 milhões de pessoas e enfatizou o problema dos “terms and conditions”. Patricia Barton focou no Regulamento 261 da UE, e disse que 40.000 passageiros pediram indenização com base no regulamento por ocasião da erupção vulcânica que fechou o espaço aéreo da Europa. Ela também comentou a decisão da Corte Européia (ECJ) no Sturgeon case.  O Professor Binchy fez análise articulada de três decisões judiciais sobre viagem e turismo que foram julgadas pelo Tribunal da Irlanda.

O Brasil teve a participação do advogado Marcelo Marcos Oliveira, que apresentou alguns problemas jurídicos enfrentados pelas operadoras e agentes de viagem no Brasil.

Outro tema interessante debatido pelos participantes foi levantado por Olivier Dugardyn, especialista em falências e concordatas na Bélgica. Ele apontou o fato de que agentes de viagem que não pagam a IATA em caso de processo de falência e/ou recuperação judicial são descredenciados. Consequentemente o dinheiro de consumidores pago a agentes de viagem que repassaram os valores à IATA não são recuperados no descredenciamento.  Ele explorou hipóteses de soluções jurídicas em face da resolução da IATA.

A conferência de Dublin foi organizada pelo Professor Marc McDonald, da Escola de Administração e Hospitalidade em Turismo do Instituto de Tecnologia da Irlanda. O Professor Marc é atuante nos temas de proteção do consumidor, indústria de viagem e turismo, administração e licenciamento, e o  direito do passageiro aéreo.

O programa completo da conferência está disponível aqui.