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Dec
10
2013

A 24a. Conferência anual do IFTTA e a proposta do Pacote de Viagem da União Européia discutida em Praga

A 24ª Conferência do IFTTA foi realizada nos dias 23 a 26 de Outubro de 2013, na “Charles” Faculdade de Direito de Praga. Após a abertura da conferência proferida pelo Presidente do IFTTA Michael Wukoschitz (Vienna) e a exibição de um vídeo enviado pelo Secretário Geral da Organização Mundial do Turismo – OMT, Taleb Rifai, o Presidente Emérito John Downes (atualmente consultor jurídico em Yerevan, Armenia) endereçou um discurso de abertura ressaltando a missão, visão, politica pública e direito no sentido de facilitar o desenvolvimento do turismo. Ele compartilhou com a plateia a sua experiência de elaborar leis do turismo em países em desenvolvimento.

Após a divulgação pela Comissão Européia da nova proposta da Diretiva de Pacote de Viagem, em 9 de Julho de 2013, não foi surpresa de que essa proposta recebeu um papel de destaque na conferência. Josep M. Bech Serrat (Girona, Espanha) apresentou a proposta. Ele não  limitou-se a uma descrição detalhada do documento, mas ofereceu também uma visão crítica a respeito dela. Por exemplo, ele perguntou por que viajantes de negócio (business travellers) foram incluídos e por que a Comissão não deu mais ênfase ao problema da informação. De acordo com o palestrante, o direito de cancelamento deve ser mais elaborado e a proposta é falha no que diz respeito a dar respostas sobre a distribuição da responsabilidade entre o organizador e o vendedor do pacote. Outros problemas foram comentados por diferentes palestrantes, entre eles Petteri Lehtonen (Helsinki) que discursou sobre a proteção em caso de insolvência, e incluiu nos seus comentários a legislação da Finlândia. Dorothea Gyenizse (Budapest) relatou sobre os debates que aconteceram desde o início da elaboração da proposta pela EU. Com toda certeza a nova proposta, e a possibilidade da nova Diretiva final, terá também um lugar de destaque na próxima conferência do IFTTA em Dublin 2014.

Outro tema abordado pelos palestrantes foi a “Resolução Alternativa de Litigios” (Arbitragem). Eva Lengauer (Salzburg) proporcionou uma visão geral sobre a Diretiva de Resolução Alternativa de Litigios, que foi adotada recentemente pela União Européia e que agora deve ser implementada pelos Estados Membros. Stephan Keiler (Luxembourg) deu sua contribuição sobre a nova legislação Alemã a respeito de arbitragem no transporte aéreo (Luftverkehrs-schlichtungsgesetz), que entrou em vigor em 1º de Novembro de 2013. Thomas Margiotti (Philadelphia, US) embasado na perspectiva Norte Americana, debateu sobre os prós e contras da forma online da Resolução Alternativa de Litígios.

A conferência também abordou o tema hospedagem (hotel accommodation). Carmit Bar-On (Tel Aviv), que anteriormente gerou uma  ativa discussão sobre o modelo de classificação dos hotéis quando da sua apresentação no workshop do IFTTA in Yerevan, Armenia, em Abril de 2013, agora debateu o problema da discriminação nos hotéis. Eugenio del Busto (Buenos Aires/Madri) apresentou as diferentes formas de regulamentação de hospedagem turística na Argentina.

A conferência consumiu a metade de um dia analisando a minuta da OMT que trata da proteção do turista e dos provedores de serviços turísticos. O Presidente do IFTTA reforçou esse tema na sua carta do Presidente escrita no IFTTA Law Review, onde enfatiza que é a intenção e interesse do IFTTA ter parte nesse debate. Klaus Tonner (Rostock, Germany) apresentou uma introdução sobre a minuta da OMT. Nessa linha, os participantes dividiram-se em quatro workshops para debater as diversas partes da minuta, que basicamente são: Princípios gerais e o Pacote de Viagem (Presidida por Klaus Tonner); Força maior (Presidida por Stephan Keiler) Hospedagem (Presidida por Marc McDonald, Dublin), e eficácia (Presidida por Thomas Margiotti). Os resultados desses workshops foram apresentados numa sessão plenária, e é o objetivo do IFTTA resumir as conclusões num único documento que deverá ser apresentado à OMT.

Fonte: IFTTA Law Review 3-2013 (original em inglês redigido pelo Prof. Dr. Jur. Klaus Tonner)

Editora: sellier european law publishers GmbH, Munich (De Gruyter, o encarte 3-2013)