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Jul
18
2013

Naufrágio do Costa Concordia: condenação por Danos materiais e morais

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, Advogado e membro do IFTTA desde 2009.

Sob o título “Brasileiros são indenizados por naufrágio do Costa Concordia”, a Folha de S.Paulo publicou, em 13 de julho de 2013, matéria sobre a condenação pela Justiça de Primeira Instância de São Paulo.

A MMa. Juíza de Direito da 25a. Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dra. Maria Fernanda Belli, julgou procedentes os pedidos dos autores, condenando os requeridos a indenizarem por danos materiais (R$ 15.000,00) e morais (R$ 100.000,00) cada um dos três autores. Sujeita a recurso.

A parte dispositiva da sentença é a seguinte: “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC e condeno as rés solidariamente no pagamento de indenização por danos materiais aos autores, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada um, e no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para cada um dos autores, quantias que serão corrigidas desde o ajuizamento pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Nos termos do artigo 273, §6º, do CPC, antecipo os efeitos da tutela e determino às rés o depósito da quantia incontroversa, por elas proposta, consistente em 11.000,00 (onze mil) euros para cada um dos autores, cuja conversão em moeda nacional ocorrerá na data do depósito, incumbindo aos autores o início da execução provisória, conforme determina o artigo 475-O, do CPC. Sucumbentes, arcarão as rés com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor das condenações, na forma do artigo 20, §3º, do CPC. P.R.I.”

Após a sentença, os autores interpuseram embargos de declaração, que foram conhecidos, por tempestivos, mas rejeitados no mérito.

Interpuseram ainda os autores recurso de apelação, que foi recebido em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo, exceto quanto aos efeitos da tutela antecipada). O processo aguarda as contrarrazões a serem interpostas pelos réus e será, então, encaminhado ao Tribunal de Justiça para processamento do recurso.

O naufrágio do Costa Concordia ocorreu em 13 de janeiro de 2012. No cruzeiro, havia mais de 3200 turistas de 60 países. Ao menos 30 mortos.

Fontes:
Sites do Tribunal de Justiça e da Folha de S.Paulo.
Tenha acesso à íntegra da decisão de 1a. Instância no site do TJSP