«

»

Jun
26
2012

Procon-SP notifica TAM e GOL por não dar assistência a passageiros

As companhias aéreas TAM e GOL foram notificadas pelo Procon de São Paulo por falta de assistência aos passageiros prejudicados com atrasos e cancelamentos de voos no Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital.

Um forte nevoeiro durante toda a manhã desta segunda-feira forçou a suspensão das operações de pousos do aeroporto por cerca de quatro horas, provocando vários cancelamentos e o desvio de ao menos 14 voos para outros aeroportos de São Paulo e Rio.

Segundo a Fundação Procon-SP, as companhias aéreas não deram a devida assistência material e de informações aos consumidores que tiveram problemas com os voos. As empresas foram notificadas nesta segunda e tinham 48 horas para dar informações gerais ao Procon-SP sobre os atrasos, cancelamentos e prestação pontual de assistência ou não aos passageiros.

Se autuadas, responderão a processo administrativo e podem ser multadas, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), em valor que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões, de acordo com informações do Procon.

Assistência
O passageiro que teve problemas em decorrência do atraso ou cancelamento de seu voo e não foi adequadamente amparado pela empresa aérea tem direito ao ressarcimento de todos os gastos com os quais teve que arcar, como alimentação, hospedagem, comunicação (telefonemas, e-mails), transportes, entre outros, explica o Procon.

Caso tenha sofrido danos morais (não chegou a tempo a uma reunião de trabalho, perdeu uma comemoração importante etc.), pode ajuizar processo por danos morais no Poder Judiciário, ainda que tenha recebido o valor da passagem ou atendimento da companhia. O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação.

Fonte: http://viajandodireito.com.br/noticias/procon-sp-notifica-tam-e-gol-por-nao-dar-assistencia-a-passageiros/