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Mar
06
2012

Companhias aéreas terão que declarar atraso de voos na passagem

Uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai obrigar todas as empresas aéreas que operam no Brasil – nacionais ou estrangeiras – a informar o percentual de atraso e cancelamento de seus voos no momento em que o cliente for comprar a passagem. Objetivo é oferecer ao cliente a possibilidade de comparar os índices de atraso e cancelamento das empresas para decidir por qual delas pretende voar.

A resolução foi aprovada na terça-feira (28) pela diretoria da agência. As empresas aéreas começam a cumprir a determinação 90 dias após a sua publicação – que será no mês de março, mas cuja data ainda não foi definida.

A partir de junho, portanto, os passageiros serão informados sobre o índice de atraso e de cancelamentos na rota em que está comprando a passagem. O serviço será obrigatório e automático, independente do canal utilizado para fazer a compra do bilhete, e vale para voos regulares, tanto nacionais quanto internacionais.

Os índices de atraso e cancelamento serão aferidos pela Anac, que os repassará às empresas aéreas. Os dados informados aos clientes terão sempre como base a média registrada na rota no mês anterior. O não cumprimento da determinação pode resultar em multa de até R$ 10 mil.

O objetivo da medida é oferecer ao cliente a possibilidade de comparar os índices de atraso e cancelamento das empresas para decidir por qual delas pretende voar.

Fonte: http://viajandodireito.com.br/noticias/companhias-aereas-terao-que-declarar-atraso-de-voos-na-passagem/