Category Archive: CADASTUR

Jun
22
2011

Portaria regulamenta classificação de meios de hospedagem.

O Ministério do Turismo promulgou no dia 16 de junho a esperada Portaria N° 100  sobre “Classificação de Meios de Hospedagem” publicada ontem (21) no Diário Oficial da União. A norma institui o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem – SBClass cujo objetivo é controlar a qualidade dos meios de hospedagem no Brasil padronizando os …

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Jan
22
2011

Cadastur: Prestador de Serviços Turísticos formalizado como Microempreendedor Individual.

Está em vigor desde 29 de dezembro de 2010 o Cadastro de que menciona a Portaria 72 do Ministério do Turismo, que em conjunto com o Decreto 7381/10, regulamenta os procedimentos e requisitos necessários para que as pessoas que exerçam atividade econômica de pequeníssimo porte e por isso são consideradas Microempreendedores Individuais (MEI) possam obter …

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