Category Archive: Transportador Aéreo

Sep
27
2012

Projeto de Lei obriga companhias aéreas a indenizar por cancelamento de voo sem justificativa

Uma proposta do deputado Augusto Coutinho (Democratas-PE), apresentado no dia 22 de agosto vai responsabilizar empresas aéreas que cancelam voos sem justificativa. O Projeto de Lei 4.323/2012 obriga essas empresas a indenizar o passageiro quando houver a suspensão de voos sem motivo ou pelo atraso do embarque de mais quatro horas. Pela proposta, a multa …

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Sep
27
2012

Passageira que ficou 10 dias sem sua bagagem será indenizada

A Empresa Aérea Italiana (Alitália) terá que indenizar em R$ 11.477,84 mil, por danos materiais e morais, Liora Coslovsky. Ela viajou para Istambul, na Turquia, para comemorar seus 30 anos de formatura, mas ficou 10 dias sem seus pertences pois a mala foi extraviada. A decisão é do juiz Thomaz de Souza e Melo, da …

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Sep
27
2012

Candidato que perdeu prova por atraso de voo será indenizado em R$8mil

O atraso e cancelamento de um voo que levaria um candidato a prestar prova em Rio Branco/AC resultou na condenação da empresa aérea ao pagamento de R$ 8,2 mil por danos materiais e morais. Em 10 de novembro de 2008, o rapaz comprou passagem com um dia de antecedência, a fim de chegar a tempo …

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Sep
13
2012

Passageiro indenizado após passar 2 dias com a mesma roupa no corpo

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da comarca de Criciúma, condenando a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 13,1 mil em indenização por danos morais e materiais, em benefício de um cliente. Isso porque no dia 7 de agosto de 2006, ele teve sua …

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Sep
13
2012

Atraso de voo que impediu passageiro de ver pai ainda vivo gera indenização

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 5 mil para R$ 20 mil o valor da indenização por dano moral que a Vasp e a Transbrasil devem pagar a um passageiro que, após atraso de nove horas no voo, não chegou ao destino a tempo de encontrar seu pai ainda …

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Sep
13
2012

Extravio de bagagem ocorrido na Europa gera indenização de R$10 mil

A juíza da 23ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa TAP – Portugal a indenizar um casal no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais, devido a um extravio de bagagem ocorrido na Europa. De acordo com o casal, contrataram os serviços da TAP para viajar com destino a Istambul, na …

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Aug
31
2012

Anac vai pressionar companhias aéreas por qualidade no atendimento aos passageiros

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai apertar o cerco às companhias aéreas, a exemplo do que fez a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com as operadoras de telefonia móvel. Para reverter a deficiência dos serviços prestados, a autarquia está desenvolvendo novos parâmetros de qualidade para identificar os casos sistemáticos de desrespeito aos direitos …

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Aug
24
2012

Passageira receberá indenização por cancelamento de voo e extravio de bagagem

Uma mulher que enfrentou problemas com uma companhia aérea ao retornar da Espanha para o Brasil teve o valor da indenização por danos morais reduzido pela 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A.N.C. relatou na ação inicial que, após viajar para Israel e Egito, fez escala em Madri, onde …

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Aug
03
2012

Passageira indenizada por extravio de sua bagagem em voo da Webjet

O juiz da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Christyano Lucas Generoso, condenou a Webjet Linhas Aéreas ao pagamento de indenização de R$ 5,3 mil pelos danos sofridos por uma passageira que teve sua bagagem extraviada. Sobre o valor devem incidir juros e correção monetária. A decisão é do último dia 30 de julho. A …

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Jul
25
2012

Nova regra da Anac prevê indenizar extravio de bagagem na hora

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), está elaborando uma nova norma para que o passageiro que tiver a bagagem extraviada receba da companhia aérea, na hora, o equivalente a R$ 305 como ajuda imediata de custo, ou seja, uma indenização imediata. A atualização que rege o extravio de bagagens, que é do ano de …

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