Category Archive: Transportador Aéreo

Nov
08
2016

Decisão da 5ª Câmara Cível do TJSP condena empresa aérea.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado, membro do IFTTA e IFTTABRASIL. A 5ª Câmara Cível do TJSP, com base no Código de Defesa do Consumidor, condenou empresa aérea por falha na prestação de serviço de transporte aéreo entre Brasília-DF e Florianópolis-SC. A empresa anunciou cancelamento do último trecho da viagem por problemas técnicos e …

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Aug
11
2016

Justiça reconhece dano a turista sem bagagem ou assistência em viagem à Argentina.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTABRASIL. Com a finalidade de levar ao conhecimento do público interessado em assuntos relativos a direito de viagens e turismo, publico a matéria sobre decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob a relatoria do Desembargador …

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Aug
02
2016

Companhia aérea indenizará passageiras que esperaram mais de 48 horas por voo

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado, membro do IFTTA e IFTTABRASIL. Em decisão da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo relator do recurso foi o desembargador Sérgio Rui da Fonseca, condenou uma companhia aérea a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 por …

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Jun
29
2016

TRF3 e TJSP renovam parceria nos juizados dos aeroportos .

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado, membro do IFTTA e IFTTABRASIL. Com a finalidade de levar informação a maior número de interessados em matérias relacionadas ao direito de viagens e turismo, publico na íntegra a matéria veiculada pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) no clipping desta data. Como é sabido, há Juizados …

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Jun
06
2016

CONTRATO DE TRANSPORTE É OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. EXTRAVIO DE BAGAGEM – INDENIZAÇÃO.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA. Sedimentando entendimentos firmados pela doutrina e jurisprudência de que “o contrato de transporte encarna obrigação de resultado” , o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou empresa aérea à indenização pelo extravio de bagagem de consumidor em viagem ao exterior. A …

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Nov
19
2015

Ressarcimento em transporte aéreo de mercadoria deve ser integral, mesmo que não haja relação de consumo.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA. Veiculado nesta data o comentário sobre decisão em v. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça a respeito do afastamento da aplicação da indenização tarifada da Convenção de Varsóvia, ainda que não se trate de contrato consumerista. Esta realidade já havia sido afastada com a …

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Oct
24
2012

Avô e seus netos serão indenizados por atraso de voo de mais de 9 horas

Os três saíram de Brasília, com destino a João Pessoa, às 22h, pela Gol Linhas Aéreas, com conexão prevista na cidade de Salvador. No entanto, devido ao mau tempo na cidade de João Pessoa, o avião foi deslocado para o aeroporto de Natal, onde desembarcaram às 2h30 do dia seguinte. Somente depois de 9h de …

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Oct
24
2012

Empresa é condenada por extravio de bagagem em voo com destino à Copa da África

A juíza da 1ª Vara Cível de Brasília condenou a TAM a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 5 mil a passageiro que teve bagagem extraviada em viagem para a África com o propósito de assistir à Copa do Mundo. De acordo com o passageiro, sua bagagem foi extraviada com todos …

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Oct
24
2012

Cancelamento de passagem aérea na véspera de um concurso público gera indenização

A empresa aérea Tam Linhas Aéreas Ltda. terá que indenizar o militar I.V.W. de Juiz de Fora por danos materiais em R$744,24 e por danos morais R$6.220. A indenização se deve ao cancelamento da compra de uma passagem aérea, na véspera de um concurso público, o que obrigou ao passageiro adquirir um outro bilhete por …

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Oct
04
2012

Alteração da classe de voo gera indenização a um casal

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão do juiz da 15ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, que condenou a Tam Linhas Aéreas S/A a pagar indenização por danos morais ao casal A.T.F e N.R.A.T, no valor de R$10 mil para cada um, por alteração da classe …

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