Category Archive: Bagagem

Aug
11
2016

Justiça reconhece dano a turista sem bagagem ou assistência em viagem à Argentina.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTABRASIL. Com a finalidade de levar ao conhecimento do público interessado em assuntos relativos a direito de viagens e turismo, publico a matéria sobre decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob a relatoria do Desembargador …

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Aug
09
2015

Bagagem acompanhada e desacompanhada. Procedimentos na chegada ao Brasil.

A Receita Federal divulga na internet informações de interesse do viajante que entra no país. Confira abaixo a reprodução de parte dessas informações, de interesse público,  sobre a bagagem trazida pelo viajante. O limite de valor global (cota de isenção) para declarar os bens é de: a) US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) ou o …

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