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Nov
08
2016

Decisão da 5ª Câmara Cível do TJSP condena empresa aérea.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado, membro do IFTTA e IFTTABRASIL. A 5ª Câmara Cível do TJSP, com base no Código de Defesa do Consumidor, condenou empresa aérea por falha na prestação de serviço de transporte aéreo entre Brasília-DF e Florianópolis-SC. A empresa anunciou cancelamento do último trecho da viagem por problemas técnicos e …

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Aug
25
2015

4/08/2015 – ‘Empresa amiga da Justiça’, TAM instala totem de atendimento para solução de conflitos.

Por Wyllelm, Há algum tempo se falou no projeto Empresa Amiga da Justiça e, nesta data, foi publicado no site do Tribunal de Justiça a seguinte providência, que vem ao encontro dos interesses dos consumidores, especificamente dos que utilizam questões relacionadas ao direito de viagem e turismo. Abaixo, a íntegra da matéria publicada para conhecimento …

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Oct
22
2014

Nova ferramenta para a defesa dos direitos do consumidor.

Plateia presente no evento para pessoas com deficiência em Moscou.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA (International Forum of Travel and Tourism Advocates) Uma nova ferramenta colocada à disposição do consumidor é o site consumidor.gov.br. A AASP, em clipping enviado em 20/10/2014 a seus associados, traz uma matéria explicando como funciona a nova ferramenta colocada à disposição do consumidor para …

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Apr
23
2012

Justiça condena empresa a indenizar passageiro por mau estado de ônibus

A Viação Motta terá que indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um usuário do seu serviço. Luiz Peixoto comprou passagens da empresa para viajar a trabalho, mas passou por inúmeros transtornos. A decisão é do desembargador Fábio Dutra, da 1ª Câmara Cível do TJRJ. De acordo com o autor, o ar condicionado do …

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Apr
13
2011

Falta de espaço para bagagens no ônibus gera indenização

A Viação Transpiauí São Raimundense Ltda foi condenada a indenizar uma passageira impedida de embarcar por falta de espaço no ônibus para a sua bagagem. A decisão do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia foi confirmada pela 2 ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, que apenas reduziu o valor da indenização por danos …

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