O que é o IFTTA Brasil.

O IFTTA Brasil é parte do projeto de ampliação do IFTTA – Fórum Internacional de Advogados de Viagem e Turismo e representa a divisão brasileira do Fórum Internacional. O seu corpo institucional no Brasil é hoje uma “Section” uma divisão da entidade internacional, com a participação de acadêmicos, advogados, especialistas, membros do poder judiciário, que também são membros associados do IFTTA Internacional.

O IFTTA Internacional nasceu em 1983 na Cidade de Jerusalém, seus estatutos estão registrados na Holanda. O Fórum mantém suas atividades viabilizando conferências anuais em diferentes países, como: Irlanda (2014), Republica Checa (2013), Canadá (2011), Itália(2010), Brasil (2009), China (2008), Portugal (2007), Malta (2006), Austria (2005), Argentina (2004), Turquia (2003), Irlanda (2002). Também realiza conferências regionais (workshops) como na Hungria (2008), Espanha (2009), Russia (2010), Austria (2011), Alemanha (2012), Armênia (2013), Croatia (2015). Além disso, possui um acordo de cooperação com a OMT – Organização Mundial do Turismo (UNWTO) assinado em 2007 que formaliza o desenvolvimento e aprimoramento de um banco de dados referente a terminologia jurídica mundial para o turismo.

Membros do IFTTA também têm acesso ao FORUM integrado UNWTO & IFTTA, e há especialistas do IFTTA desenvolvendo e aprimorando o LEXTOUR, um banco de dados sobre a terminologia jurídica mundial.

Nesse contexto internacional o IFTTA Brasil tem em sua origem a credibilidade e o lastro de uma comunidade jurídica sem fronteiras e que agora é representada por brasileiros e com diálogo na língua portuguesa. Os artigos e/ou noticias de autoria dos colaboradores publicados neste site representam seus comentários e/ou opiniões pessoais e não necessariamente do IFTTA Brasil ou do IFTTA Internacional que são Fóruns abertos ao debate, ao diálogo, democráticos e ecléticos quanto à multiplicidade de visões dos  profissionais. Os profissionais é que manifestam-se no Fórum e não as entidades a que estão ligados.

Neste espaço o IFTTA Brasil encoraja um discurso livre e um debate aberto seguindo alguns princípios básicos:

1. Não é permitido comentários xenofóbicos, preconceituosos ou radicais.

2. Não é permitido comportamentos predatórios, ameaçadores ou perturbadores.

3. Não é permitido comentários irrelevantes (Spam) fora dos objetivos do IFTTA Brasil.

As matérias dos autores ou os comentários públicos de terceiros interessados que contenham esses elementos serão deletados porque estão mais próximos de um abuso da linguagem do que da liberdade de expressão. Liberdade de expressão é um princípio constitucional que como outros princípios não é absoluto, e por isso sempre há limites para manifestações públicas em decorrência da conhecida máxima da RESPONSABILIDADE SOCIAL.

Como a linha do IFTTA Brasil é voltada para assuntos jurídicos de “viagem e turismo“, os autores estão aptos e capacitados para essa peculiaridade evitando posts, matérias comerciais, eleitorais propagandísticas ou voltadas exclusivamente para o mercado que não tenham uma referência jurídica.

Considerando essas premissas básicas, todos os posts e  artigos dos colaboradores e os comentários de terceiros são viabilizados neste espaço.

CONTRATO DE TRANSPORTE É OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. EXTRAVIO DE BAGAGEM – INDENIZAÇÃO.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA. Sedimentando entendimentos firmados pela doutrina e jurisprudência de que “o contrato de transporte encarna obrigação de resultado” , o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou empresa aérea à indenização pelo extravio de bagagem de consumidor em viagem ao exterior. A …

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Ressarcimento em transporte aéreo de mercadoria deve ser integral, mesmo que não haja relação de consumo.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA. Veiculado nesta data o comentário sobre decisão em v. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça a respeito do afastamento da aplicação da indenização tarifada da Convenção de Varsóvia, ainda que não se trate de contrato consumerista. Esta realidade já havia sido afastada com a …

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Programa da 26a. Conferência anual do IFTTA em Buenos Aires

O Fórum Internacional de Advogados de Viagem e Turismo (IFTTA) realizará a 26ª Conferência Internacional, na Universidade de Buenos Aires, Argentina, de 4 a 6 de novembro. O IFTTA tem uma tradição de mais de 30 anos investigando, analisando, e debatendo temas relacionados a viagem e turismo ao redor do mundo. A participação no evento …

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Viagem e Turismo. Indenização por falhas na prestação de serviços.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTABRASIL. Com a finalidade de divulgação sobre questões relacionadas às decisões concernentes a viagem e turismo, com a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, convém publicar matéria postada no site da AASP desta data. Para efeito de facilitar a busca, adiciona-se ao …

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4/08/2015 – ‘Empresa amiga da Justiça’, TAM instala totem de atendimento para solução de conflitos.

Por Wyllelm, Há algum tempo se falou no projeto Empresa Amiga da Justiça e, nesta data, foi publicado no site do Tribunal de Justiça a seguinte providência, que vem ao encontro dos interesses dos consumidores, especificamente dos que utilizam questões relacionadas ao direito de viagem e turismo. Abaixo, a íntegra da matéria publicada para conhecimento …

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Bagagem acompanhada e desacompanhada. Procedimentos na chegada ao Brasil.

A Receita Federal divulga na internet informações de interesse do viajante que entra no país. Confira abaixo a reprodução de parte dessas informações, de interesse público,  sobre a bagagem trazida pelo viajante. O limite de valor global (cota de isenção) para declarar os bens é de: a) US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) ou o …

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A 26a. Conferência Anual do IFTTA será na Argentina

Em 2015 o “Observatorio de Derecho del Turismo”, programa ligado à Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires realizará a 26a. Conferência Anual do IFTTA entre os dias 4 e 6 de Novembro. O instituto “ODT” é membro da OMT – Organização Mundial do Turismo e vem trabalhando em tópicos importantes na área jurídica relacionado …

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Empresas de turismo indenizarão cliente por extravio de bagagem em cruzeiro marítimo

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTA Brasil. Em data de 10/11/2014 e 11/11/2014, foi publicada a matéria com o título supramencionado, respectivamente, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo e no clipping da AASP. Seguindo a finalidade deste site, a de levar ao conhecimento do leitor …

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